CONDIÇÕES GERAIS
1. Identidade do operador do sítio
O sítio asspa-creditos.ch é explorado pela ASSPA Sàrl, sociedade por quotas de direito suíço, com sede social na Route de Corbaroche 20, 1723 Marly, Suíça.
A ASSPA Sàrl está inscrita no registo comercial do cantão de Friburgo sob o número de identificação deempresas IDE / UID CHE116.072.690.
Telefone: +41 26 588 00 35
Email: info@asspa-creditos.ch
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais regem o acesso ao sítio asspa-creditos.ch, a sua utilização, bem como as relações entre a ASSPA Sàrl e os utilizadores do sítio no âmbito das suas atividadesde aconselhamento em crédito, corretagem de seguros e serviços conexos.
Ao aceder ao sítio ou aoutilizar os seus formulários, o utilizador confirma ter tomado conhecimento das resentes condições gerais e aceitá-las plenamente.
3. Público-alvo
O sítio e os serviços propostos destinam-se principalmente a pessoas singulares e coletivas domiciliadas na Suíça.
As prestações destinam-se ao mercado suíço e são fornecidas no respeito do direito suíço aplicável.
4. Natureza das prestações
ASSPA Sàrl propõe serviços de:
• Aconselhamento e intermediação no domínio docrédito.
• Corretagem de seguros para particulares eempresas.
• Serviços conexos relacionados com a finança e agestão de riscos.
ASSPA Sàrl atua na qualidade de intermediário e consultor, mas não é uma instituição bancária nem uma companhia de seguros. Não decide ela própria sobre a concessão de um crédito nem sobre a aceitação de uma proposta de seguro.
Informações ao clientenos termos do artigo 45 LSA
5. Estatuto e registo FINMA
A ASSPA Sàrl é um intermediário de seguros não vinculado, inscrito no registo público da FINMA sob o identificador F01273810..
O consultor responsável é oSr. Pascal Herte, diretor da ASSPA Sàrl, igualmente registado como intermediário de seguros não vinculado sob o identificador F01268983 e titular de um diploma federal de consultor financeiro IAF..
6. Atividade de corretagem de seguros e prestações
A ASSPA Sàrl exerce uma atividade de corretagem de seguros para particulares e empresas, compreendendo,nomeadamente:
• A análise das necessidades.
• A procura de soluções de seguro adaptadas.
• A celebração dos contratos.
• O acompanhamento administrativo.
Em complemento, a ASSPA Sàrl propõe os seus serviços no domínio do crédito, no respeito das disposições legais aplicáveis a estas atividades.
A ASSPA Sàrl colabora com várias companhias de seguros e parceiros na Suíça, selecionados em função das necessidades do cliente e das soluções disponíveis no mercado. Atua de forma independente face às seguradoras com as quais colabora e mantém relações de lealdade com os seus clientes, em conformidade com o art. 40 LSA.
7. Remuneração e transparência
A ASSPA Sàrl é, em princípio, remunerada pelas companhias de seguros ou por outros terceiros sob a forma de comissões ou de outras vantagens pecuniárias usuais relacionadas com os contratos celebrados ou geridos para os seus clientes. O montante destas remunerações pode variar consoante o ramo, o produto, a duração do contrato e a política da seguradora.
Para as prestações habituais de aconselhamento e de corretagem, a ASSPA Sàrl não fatura, por regra geral, honorários ao cliente, na medida em que recebe uma remuneração por parte das seguradoras ou de terceiros. Se o cliente pretender o reembolso total ou parcial das remunerações recebidas ou solicitar prestações específicas que excedam a atividade habitual, pode ser acordada de comum acordo uma remuneração específica, confirmada por escrito.
Mediante pedido, a ASSPA Sàrl fornece ao cliente informações sobre as remunerações efetivamente recebidas em relação aos seus contratos, na medida prevista pela lei.
8. Prevenção de conflitos de interesses
A ASSPA Sàrl adota medidas organizacionais e profissionais adequadas para identificar e prevenir os conflitos de interesses, nomeadamente através de uma análise aprofundada das necessidades,de processos internos e de formação contínua.
Se um conflito de interesses não puder ser inteiramente evitado e for suscetível de acarretar uma desvantagem para o cliente, a ASSPA Sàrl informá-lo-á de forma transparente, explicando as circunstâncias, os riscos eventuais e as medidas adotadas para os limitar.
9. Gestão de sinistros
Por regra geral, o cliente declara ele próprio os seus sinistros junto das seguradoras envolvidas e assegura o seu acompanhamento. A ASSPA Sàrl não garante a gestão sistemática e integral dos sinistros, mas pode, mediante pedido, prestar um apoio pontual (explicações,análise de cobertura, indicações sobre o procedimento), sem se substituir àseguradora nem ao cliente.
Na medida autorizada pela lei, a responsabilidade da ASSPA Sàrl em relação a esta assistência pontual está limitada aos casos de culpa grave ou comportamento doloso.
10. Responsabilidade
A responsabilidade da ASSPA Sàrlem relação às suas prestações de aconselhamento e de corretagem é assumida pelos danos resultantes de um comportamento doloso ou de culpa grave. Na medida autorizada pelo direito suíço, fica excluída qualquer responsabilidade por culpa leve.
O cliente reconhece que a ASSPA Sàrl intervém na qualidade de intermediário e não de seguradora ou mutuante; os direitos e pretensões decorrentes dos contratos de seguro ou de crédito celebrados incidem, em princípio, sobre as companhias de seguros ou as instituições financeiras envolvidas.
11. Documento completo
Um documento detalhado «Informações ao cliente nos termos do artigo 45 LSA – ASSPA Sàrl» pode ser entregue ao cliente mediante pedido.
Pedidos de crédito e ZEK
12. Pedidos de crédito em linha
O utilizador que submete um pedido de crédito através do sítio confirma responder de forma completa, exata e sincera a todas as questões colocadas e fornecer documentos atualizados.
Reconhece que a ASSPA Sàrl pode transmitir o seu pedido, bem como os dados e documentos necessários, a parceiros de crédito especializados e/ou a instituições financeiras, com vista à análise de solvabilidade, ao tratamento do pedido e, se for o caso, à celebração de um contrato de crédito.
A ASSPA Sàrl não tem poder de decisão quanto àconcessão de um crédito, ao montante concedido, às condições ou ao eventual indeferimento de um pedido. Estas decisões cabem às instituições de crédito e parceiros envolvidos.
13. Parceiros de crédito e papel da Handeys
Para o tratamento técnico e operacional de determinados pedidos de crédito, a ASSPA Sàrl colabora com parceiros de crédito especializados, nomeadamente a sociedade Handeys (Handeys Finanzen), que assegura, em particular, a transmissão dos dados às instituições de crédito e a consulta das centrais de informação.
Neste contexto, é possível que o nome deste parceiro apareça em determinados registos ou sistemas relacionados com o pedido de crédito do cliente.
14. Central de informação de crédito ZEK
No âmbito da análise de solvabilidade exigida para a concessão de um crédito, podem ser consultadas,registadas e tratadas informações junto da central de informação de crédito ZEK(Zentralstelle für Kreditinformation) e, se for o caso, de outras bases de dados autorizadas.
O cliente reconhece que um pedido de crédito apresentado por intermédio da ASSPA Sàrl pode dar origem ao registo de um pedido ou de outras informações que lhe digam respeito junto d ZEK, geralmente sob o nome do parceiro técnico de crédito que submete o pedido(por exemplo, a Handeys) ou da instituição mutuante envolvida.
15. Exatidão das informações e responsabilidade
O cliente é o único responsável pela exatidão,exaustividade e atualidade das informações e documentos que fornece à ASSPA Sàrl. A ASSPA Sàrl não verifica de forma independente a veracidade destas informações e baseia-se nas declarações do cliente para preparar e transmitiros pedidos de crédito. Qualquer consequência relacionada com informações erradas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo cliente é da sua exclusiva responsabilidade.
Na medida autorizada pelo direito suíço, a responsabilidade da ASSPA Sàrl em relação ao processo de pedido de crédito, incluindo as consultas e comunicações à ZEK, está limitada aos danos resultantes de um comportamento doloso ou de culpa grave da sua parte. Em particular, a ASSPA Sàrl não assume qualquer responsabilidade por:
• As decisões das instituições de crédito (recusa,aceitação, montantes ou condições do crédito);
• Os tratamentos e decisões efetuados pela ZEK ou por outras centrais de informação;
• Os erros, atrasos, interrupções ou disfunções técnicasdos sistemas, plataformas em linha ou interfaces de terceiros (incluindo as dos parceiros de crédito ou das instituições financeiras);
• As consequências de falsas declarações, omissões ou comportamentos fraudulentos do cliente.
O cliente é informado de que pode,se for o caso, exercer os seus direitos de informação, retificação e supressão diretamente junto da ZEK e/ou das instituições de crédito envolvidas, emconformidade com as disposições legais aplicáveis.
Outras disposições
16. Comunicações eletrónicas
O utilizador aceita que ascomunicações com a ASSPA Sàrl possam ter lugar por correio, telefone, email ou outros meios eletrónicos (incluindo serviços de mensagens).
Reconhece que as comunicações eletrónicas podem comportar riscos (confidencialidade, segurança, atrasos,erros de transmissão, interrupções). Na medida autorizada pelo direito suíço, a ASSPA Sàrl não assume qualquer responsabilidade pelos danos resultantes de tais riscos, salvo em caso de culpa grave ou comportamento doloso.
17. Propiedade intelectual
O conjunto dos conteúdos dosítio (textos, logótipos, gráficos, imagens, documentos, marcas, etc.) está protegido pelo direito de autor e, se for o caso, por outros direitos de propriedade intelectual.Qualquer reprodução, difusão,modificação ou utilização destes conteúdos para fins que não sejam estritamente privados é proibida sem o acordo prévio por escrito da ASSPA Sàrl ou do titular dos direitos.
18. Hiperligações para sítios de terceiros
O sítio pode conter hiperligações para sítios de terceiros. A ASSPA Sàrl não exerce qualquer controlo sobre esses sítios e declina toda a responsabilidade quanto ao seu conteúdo, à sua disponibilidade ou à sua conformidade com os requisitos legais.
19. Ausência de garantia
A ASSPA Sàrl envida esforços para manter informações exatas e atualizadas no seu sítio, mas não dá qualquer garantia quanto à exatidão, exaustividade ou atualidade de todas as informações publicadas.
20. Direito aplicável e foro
As presentes condições gerais estão sujeitas ao direito suíço.Sem prejuízo de disposições imperativas em contrário, o foro competente é o da sede da ASSPA Sàrl ou o do domicílio do cliente, em conformidade com as regras legais aplicáveis.
21. Advertência legal – créditos
O crédito é proibido se conduzir ao sobreendividamento.
